Hoje, a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinaram um acordo de cooperação técnica para proteção de dados pessoais de consumidores. Esse foi o primeiro acordo assinado pela ANPD, sendo um marco nacional em prol dos consumidores e dos titulares de dados pessoais.

O Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, reforçou durante o evento, que a Autoridade não possui espírito punitivo, sendo seu principal papel o de educar tanto a população quanto as empresas. O intuito da Autoridade é orientar, educar para que o uso dos dados pessoais ocorra de forma responsável, protegendo o titular de dados pessoais, sem obstar o tratamento de dados pessoais no país.

Essa cooperação entre os dois órgãos tem como objetivo uniformizar entendimentos e coordenar a resposta a reclamações de consumidores. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, firmou o compromisso com a sociedade e com todo o sistema nacional de defesa do consumidor em trabalhar na composição e formulação de políticas públicas que fortaleçam as atividades que são realizadas na ponta em atendimento ao consumidor, que hoje se sente lesado pelo compartilhamento indevido dos seus dados pessoais.

Acesse a cerimônia clicando aqui e confira a entrevista do nosso sócio, Marcelo Chiavassa, na rádio Repórter Nacional (EBC), clicando aqui, que vai ao ar hoje, às 18h!