Há 38 anos, o Brasil promulgava sua sétima e mais duradoura Constituição.
Em 5 de outubro de 1988 nascia a Constituição Cidadã, um texto de 250 artigos, o segundo mais extenso do mundo, que consolidou o fim do regime militar e ampliou direitos e liberdades individuais. A Constituição de 88 trouxe avanços que merecem destaque como: (i) a consolidação da igualdade jurídica entre homens e mulheres; (ii) criminalizou o racismo; (iii) criou o SUS; (iv) unificou direitos dos trabalhadores urbanos e rurais; (v) ferramentas jurídicas para facilitação da defesa de direitos coletivos.
Além de ser um documento histórico, a Constituição é um organismo vivo. Somente em 2025 três novas Emendas Constitucionais foram promulgadas, provando que o texto segue sendo atualizado para compreender as transformações da sociedade brasileira.
Para nós advogados, defender sua aplicação também significa acompanhar essas mudanças, interpretar novos desafios e contribuir com a construção de relações que vão além do jurídico.