REGULATÓRIO: Anatel aprova Regulamento de Fiscalização Regulatória. O que podemos esperar?

A aprovação do Regulamento de Fiscalização Regulatória do último dia, 17/06, é um passo importante e, juntamente com as alterações implementadas ao de Sanções Administrativas, adere ao Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações que já havia sido reformado na mesma perspectiva em 2019.

Todos convergem para a consolidação da mais importante mudança estratégica da regulação da ANATEL e permitirá a execução do modelo de regulação responsiva, o que não somente é uma evidência de maturidade do regulador e do mercado, como também permitirá o fomento da inovação na implementação de soluções para atendimento das demandas dos usuários dos serviços de telecomunicações.

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