Morais Andrade Advogados

Na área de Direito Administrativo e Regulatório, o escritório Morais de Andrade Advogados auxilia clientes em processos de licitação, tanto no cumprimento do edital quanto em impugnação ou defesa nos processos dessa natureza e judiciais. Igualmente, atuamos em questões regulatórias perante as diversas agências de abrangência nacional (ANVISA, ANS, ANATEL, ANTT, ANAC, entre outras) e órgãos reguladores locais (Ipem, Vigilância Sanitária etc.). A atuação em processos de licitação e em questões regulatórias recruta o trabalho dos profissionais das demais áreas do escritório, bem como atualizações constantes sobre as mais diversas legislações específicas.

Atividades em destaque

Análise de editais e contratos administrativos
Elaboração de impugnações e recursos
Assessoria em fases preliminares de consultas públicas
Acompanhamento de contratos celebrados com a administração pública
Elaboração de recursos e impugnação a autos de infração
Proposição de Ações Judiciais para garantia dos interesses do cliente frente à Administração Pública

A crescente demanda por serviços de Direito Ambiental está relacionada ao aumento da pressão pública sobre empresas em casos de impactos negativos das atividades econômicas sobre o meio ambiente. O escritório Morais Andrade oferece consultoria para que as empresas reformem algumas práticas em prol de um desenvolvimento sustentável e consistente, bem como recebam orientações diante de eventuais acidentes ambientais. Além de estudos sobre impacto ambiental e obtenção de licenciamento ambiental, o escritório atua em contencioso judicial, representando seus clientes em ações civis públicas, autos de infração ambiental, inquéritos civis e policiais. O escritório possui, ainda, experiência em negociação de acordos e termos de ajustamento de conduta (TAC) junto a órgãos ambientais e ao Ministério Público.

Atividades em destaque

Elaboração de estudos sobre impacto ambiental
Auditoria das atividades econômicas e seus impactos socioambientais
Cumprimento de todo o trâmite para a obtenção de licenciamento ambiental e regulatório
Consultoria para projetos corporativos de defesa da biodiversidade e de inovações relacionadas à biotecnologia
Elaboração de pareceres e memorandos
Atendimento relacionado ao contencioso administrativo e judicial em todas as esferas do Poder Judiciário
Celebração de termos de ajustamento de condutas diante de órgãos ambientais e do Ministério Público

Os contratos comerciais e imobiliários e documentos em geral são elaborados pelas empresas em conjunto com os advogados do Morais Andrade via consultoria jurídica na área de Direito Civil e Comercial. O cliente conta com a nossa atuação na estruturação de operações complexas, o que demanda profundo conhecimento sobre o modelo de negócios da empresa. Contudo, não atuamos só em questões complexas, mas também em aspectos gerais e cotidianos, esclarecidos com a devida agilidade e empenho por nossos advogados. O contencioso do escritório está dedicado a defender os interesses dos clientes nos âmbitos administrativo, judicial ou extrajudicial. O resultado tem sido elevado grau de êxito perante órgãos públicos e tribunais.

Atividades em destaque

Elaboração e revisão de diversos tipos de contrato, dentre eles, compra e venda; locação; representação comercial; transferência de tecnologia; cessão de direitos autorais; seguro; responsabilidade civil, empréstimo e financiamento
Elaboração e revisão de contratos sociais; constituição e liquidação de sociedades anônimas, limitadas, simples e SCPs
Auxílio para criação de associações e organizações não governamentais, com redação de acordo de acionistas
Consultoria e assessoramento em disputas societárias

O Morais de Andrade Advogados assessora clientes nas mais diversas questões envolvendo Direito da Comunicação, com especial atenção sobre assuntos relacionados a novas mídias e publicidade. A atuação direcionada recruta o trabalho dos profissionais das demais áreas do escritório, como Direito Digital. Essa multidisciplinaridade é empenhada no trabalho de adequação das empresas do segmento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às demais regulações anteriores à lei. Nossos advogados têm vasta experiência nas questões relacionadas ao complexo ecossistema da comunicação, conhecendo profundamente o caráter dinâmico de atualização das leis e normativas correlatas ao tema, que causam às empresas impactos jurídicos relevantes. Referência neste pujante setor da economia nacional, com tantas e tão diversas regulações, o Morais de Andrade é dedicado a todas as variadas ramificações desta área, dos serviços de telefonia fixa e telefonia móvel a publicidade em mídias digitais e mídias tradicionais; do acesso à internet a serviços de televisão por assinatura.

Atividades em destaque

Interface entre agências/produtoras e anunciantes, agências/produtoras e veículos de comunicação
Elaboração, revisão e negociação de instrumentos contratuais em geral; cessão, licenciamento e autorizações pertinentes
Suporte consultivo e preventivo na criação e desenvolvimento de ações de marketing e publicidade em geral (mídia impressa, digital, TV e rádio)
Análise e revisão de materiais publicitários em consonância com a legislação e regulamentação aplicáveis: Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Código de Defesa do Consumidor, Código de Autorregulamentação Publicitária e CENP
Defesa dos interesses de clientes junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e demais órgãos competentes
Assessoria e elaboração de pareceres para obtenção da classificação indicativa de obras audiovisuais junto ao Ministério da Justiça
Assessoria e elaboração de pareceres para obtenção de CRT (Certificado de Registro de Título) e de CPB (Certificado de Produto Brasileiro) junto a ANCINE
Análise de aspectos de publicidade infantil, comparativa, merchandising, direitos autorais, uso de marca e propriedade intelectual
Elaboração de opiniões legais sobre questões envolvendo legal marketing e advertising

Nas relações de consumo, o escritório atua com conhecimento técnico e de mercado para prestar consultoria na integração das normas e ações regulatórias das atividades desenvolvidas pelos seus clientes, definindo, no caso de contencioso, as linhas processuais e de construção de soluções eficientes de acordo com o interesse estratégico da empresa no que diz respeito à área de Direito do Consumidor. Com vasta experiência e atuação na defesa de empresas, o Morais Andrade garante representação de valor frente aos tribunais estaduais, tribunais superiores, Ministério Público, Procons, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e agências reguladoras com foco na necessidade dos departamentos jurídicos diante de novas e antigas questões relacionadas ao tema.

Atividades em destaque

Defesa de empresas em ações individuais e coletivas que transitem por qualquer tribunal, sejam os estaduais ou superiores, ou ainda por juizados especiais cíveis
Representação perante o Ministério Público, agências reguladoras e órgãos de defesa e proteção do consumidor (Procons, Senacon, entidades civis etc.)
Representação em negociações em ações coletivas, inquéritos civis e processos administrativos sancionatórios para a estruturação de conclusões consensuais adequadas no encerramento de processos
Produção de pareceres técnicos e de análise sobre situações litigiosas, novos negócios, mudanças de procedimentos internos que tenham reflexos legais, avaliação de cenários e recomendações para redução de passivo ou prevenção
Participação em negociações em ações coletivas, inquéritos civis e processos administrativos sancionatórios
Produção de pareceres referentes a redução de passivo ou prevenção
Ações anulatórias de autos de infração em casos de multas ou sanções de órgãos reguladores que pertençam ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Representação institucional dos clientes em audiências públicas, reuniões e despachos com órgãos de controle e fiscalização, bem como com autoridades públicas de todos os Poderes

O Morais Andrade Advogados é reconhecido pela capacidade de coordenar de forma eficiente, dentro dos mais elevados padrões éticos e morais, os processos de elaboração de contratos, bem como revisão de contratos e negociação, dos mais simples aos mais complexos acordos. Dentre tantas atividades está o desenvolvimento de modelos individualizados e customizados de “contratos de prateleira”, cunhados especialmente para dotar clientes de maior autonomia, agilidade e confiança em sua prática diária durante o curso regular de seus negócios. Amparados na competência jurídica e econômica de nossos especialistas, adotamos uma abordagem interdisciplinar no processo de definição das estruturas contratuais mais apropriadas às demandas individuais de nossos clientes.

Atividades em destaque

Coordenação da formalização de acordos dentro dos mais elevados padrões éticos e morais
Confecção de contratos em todas as modalidades
Produção de contratos comerciais “de prateleira” para dar autonomia e agilidade às empresas em suas práticas cotidianas
Revisão e negociação de contratos
Serviços relacionados a heads of agreements, term sheets, termos de confidencialidade (NDAs), contratos preliminares e memorandos de entendimento (MoU)
Atuação integral em caráter pós-contratual, como no gerenciamento de contratos, aditivos e rescisões e na resolução de conflitos

A estruturação de operações comerciais, produção de contratos, sigilo de informações, proteção de dados, defesa do consumidor e propriedade intelectual ganhou novas complexidades com o crescimento exponencial das movimentações na internet. O surgimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou essa adequação ainda mais urgente. A área de Direito Digital e Proteção de dados do Morais Andrade auxilia na implementação de mecanismos que garantem a conformidade dos clientes a novas exigências, além de oferecer as conhecidas eficiência e agilidade na resolução de litígios envolvendo a legislação vigente. O escritório também garante consultoria e implementação de programas de compliance levando em conta as novas legislações nacionais e estrangeiras.

Atividades em destaque

Contencioso: Atuação contenciosa judicial e administrativa relacionada à Tecnologia e Direito Digital, Segurança da Informação, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual.

Atuação contenciosa em casos de vazamento de dados, tanto na investigação quanto na resposta
Consultoria jurídica, administrativa e judicial em Direito Digital e Proteção de Dados

Compliance Digital: Consultoria para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), California Consumer Privacy Act (CCPA), General Data Protection Regulation (GDPR), Marco Civil da Internet e demais legislações pertinentes ao mundo digital.

Revisão ou produção de contratos respeitando as exigências da nova legislação com a finalidade de garantir a proteção dos ativos intangíveis das empresas
Consultoria jurídica com o propósito de mitigar riscos relacionados a privacidade e proteção de dados
Atualização ou elaboração da política de privacidade, termo de uso e política corporativa da empresa sobre o que pode (e como) ser coletado no ambiente digital
Participação em órgãos, instituições, comitês e grupos de trabalho que tratem do tema Proteção de Dados
Elaboração de Acordos de Confidencialidade (NDA)
Consultoria em processos de certificação em dados pessoais
Elaboração ou revisão de contratos que tratem de transferência de dados
Gestão de crises abrangendo, entre outras demandas, assessoria em incidentes de vazamento de dados
Coordenação da comunicação com titulares de dados afetados em casos de vazamentos

Conscientização : Consultoria e assessoria para temas relacionados à Tecnologia e Direito Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados.
Remoção de Conteúdo: Atuação contenciosa em ações coletivas e individuais de remoção de conteúdos movidas tanto em face dos provedores quanto dos veículos de comunicação.
Comércio Eletrônico: Adequação de plataformas de comércio eletrônico considerando o modelo de negócio, as legislações consumerista, de privacidade e proteção de dados, exigências do Marco Civil da Internet, bem como elaboração de instrumentos contratuais a serem inseridos na plataforma e de contratos com clientes e fornecedores necessários para o fim a que se destina.
Contratos: confecção, revisão e negociação de contratos em diversas modalidades; além da atuação integral em caráter pós-contratual, como no gerenciamento de contratos, aditivos e rescisões e na resolução de conflitos.
Consultoria em Propriedade Intelectual: assessoria jurídica com viés a resguardar direitos de Propriedade Intelectual; elaboração e revisão de contratos; assessoria para registros de marcas.
Assessoria às Fintechs: consultoria e assessoria ao cumprimento de normas regulatórias (Banco Central e Comissão de Valores Imobiliários); emissão de pareceres; elaboração e revisão de documentos; consultoria sobre proteção de dados, privacidade, segurança da informação, open banking e meios de pagamento eletrônico (Ex. PIX).

O escritório Morais Andrade consolidou a sua área de atendimento relacionada às questões educacionais, tendo em sua equipe profissionais com vasta experiência acadêmica e décadas de atuação em grandes universidades. Nossos especialistas estão familiarizados com o extenso aparato normativo que regulamenta o setor, bem como com as inúmeras instâncias e órgãos encarregados de fiscalizá-lo. A complexidade da prestação de serviços educacionais irá aumentar substancialmente com o incremento do ensino híbrido e da oferta de cursos de Educação a Distância (EaD), modalidades que terão impacto significativo no ensino médio, de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. A equipe apresenta conhecimento profundo em questões técnicas para a atuação em ambiente educacional confiável e moderno, atendendo as novas necessidades do setor diante do advento dos cursos on-line e outras formas inovadoras de produção, apresentação e gestão de conteúdo.

Atividades em destaque

Atuação em contencioso em todo território nacional
Atuação administrativa junto a órgãos de proteção ao consumidor (Procon, Proteste, Reclame aqui, juizados especiais, delegacias de proteção ao consumidor, entidades civis de defesa do consumidor, defensoria pública etc.)
Assessoria nos processos de regulação, que compreendem os atos autorizativos; credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos, e atos regulatórios; recredenciamento de IES e renovação de reconhecimento de cursos, abertura de cursos EaD e criação de polos
Assessoria para preparação de proposta de autorização de cursos de pós-graduação stricto sensu em EaD
Assessoria na elaboração de políticas de prevenção e resolução de conflitos, estratégias de negociação, consolidação de políticas de gestão e garantia da reputação da IES
Prestação de serviços multidisciplinares (adequação à LGPD, Direito Digital e demandas trabalhistas)
Intermediação junto ao MEC nos processos em tramitação no Ministério da Educação

O Morais Andrade possui uma área dedicada a atender empresas empenhadas na criação de produtos financeiros. O escritório oferece assessoria jurídica para adequação e capacitação ao Open Banking, com profissionais especialistas em proteção de dados. A área de fintechs e meios de pagamento atua também no assessoramento para criação ou na manutenção de produtos como PIX, contas de pagamentos, cartões, entre outras soluções. Em se tratando de arranjos de pagamento, atende todos os players ao longo da cadeia, sejam emissores, bandeiras, credenciadoras, adquirentes ou subadquirentes. A equipe também está capacitada para auxiliar as empresas do setor financeiro no contencioso judicial e administrativo, inclusive perante o Banco Central.

Atividades em destaque

Assessoria Jurídica na área de meios de pagamento e arranjos de pagamento (SP e SPI):

Prestamos assessoria jurídica para empresas interessadas em atuar na área de arranjos de pagamento (emissor, bandeira, credenciadora, subadquirente) e meios de pagamento (cartão, PIX, contas de pagamento)
Auxiliamos fintechs que desejam explorar ao máximo o potencial regulatório do Brasil.

Assessoria Jurídica para Adequação ao Open Banking:

A regulação do Open Banking (2020) pelo Banco Central tem como um dos objetivos aumentar a concorrência no setor bancário do país. Para isso, foi estabelecida a obrigatoriedade de compartilhamento dos dados bancários/financeiros com outras empresas que atuam na área, mediante o consentimento/autorização expressa do titular dos dados pessoais.
Para auxiliá-lo nesta empreitada, colocamos a disposição uma equipe especializada em proteção de dados pessoais, a fim de ajustar os pontos específicos do Open Banking e capacitar a empresa a lidar com esta nova realidade.

Assessoria Jurídica PIX:

Parte do Sistema de Pagamento Instantâneo, o PIX é uma das novidades de 2020 por parte do Banco Central. Este novo meio de pagamento permitirá transferências financeiras instantâneas, 24h por dia e 7 dias por semana.
Além disso, será possível o pagamento/transferência por meio de QR Codes, o que tem potencial para se tornar uma nova tendência no país, a exemplo de outros países.
Nossa equipe está pronta para assessorá-lo nos mais diversos aspectos relativos ao PIX, inclusive na parte de autorregulação setorial.

Contencioso judicial e administrativo:

Nossa equipe é capacitada para auxiliá-lo no contencioso judicial e administrativo, inclusive perante o Banco Central, a fim de resguardar os direitos de nossos clientes da forma mais eficiente possível.
Estamos, ainda, prontos para auxiliar com soluções de mensuração de riscos, e métricas para auxiliar na decisão de apostar, ou não, na via judicial/administrativa.
Por fim, podemos auxiliá-lo com plataformas de mediação empresarial, mediação empresa-cliente e arbitragem.

O Morais Andrade Advogados oferece, quando o assunto é Direito Imobiliário, consultoria jurídica e contencioso estratégico para demandas litigiosas derivadas de empreendimentos imobiliários de condomínios edilícios e condomínios de lotes. Destaca-se ainda a atuação especializada perante os registros públicos com o fim de conferir a devida segurança jurídica e legalidade dos atos. A equipe de Direito Imobiliário zela pela entrega de serviço exclusivo e personalizado, dadas as particularidades próprias de cada situação. Atua na elaboração de parecer e memorando, análise de contratos imobiliários e seus derivados, conforme a necessidade não só de cada empresa, mas de cada empreendimento, evidenciando ainda o procedimento de compliance e due diligence voltado para a expansão de negócios imobiliários, especialmente o atacado de autosserviços. O escritório é associado ao IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.

Atividades em destaque

Atuação em demandas derivadas de empreendimentos imobiliários, atacado de autosserviços, shopping centers e condomínios variados
Ações revisionais e renovatórias de contratos de locação, de reintegração de posse, despejo e autuações administrativas, interdições administrativas e ações civis públicas
Assessoria consultiva para regularização imobiliária administrativa perante registros públicos, especialmente resolução de notas devolutivas e suscitação de dúvida
Análise e estruturação em projetos de empreendimentos imobiliários para registro (incorporações, instituição e especificação de condomínios de lotes, condomínio edilício, loteamentos e desmembramentos)
Consultoria na contratação de garantia hipotecária e fiduciária e execução administrativa judicial da garantia
Análise de propostas de prestação de serviços e contratos
Elaboração de pareceres, notificações e acompanhamento em assembleias
Análise e revisão de convenção, regulamento e outras normas condominiais

A área de Direito Marítimo e Comércio Internacional do Morais Andrade conta com mais de uma década de experiência atendendo importadores, exportadores, tradings, despachantes aduaneiros, agentes de carga e transportadores. Oferecemos assessoria durante toda a cadeia de importação e exportação, com conhecimento de quem acumula experiência em mais de 500 processos sobre o tema de cobrança e defesa relacionadas a sobreestadia de contêineres, entre outros assuntos de relevância para os players do comércio internacional e transporte marítimo de cargas. Destaque também para a atuação nos temas relacionados à obrigação de fazer para liberação de mercadoria quando retidas por transportadoras, agentes de carga e armazéns, sobre os quais o escritório possui 90% de sucesso em obtenção de liminares.

Atividades em destaque

Assessoria durante toda a cadeia de importação/exportação
Acompanhamento de Licença de importação, contrato de câmbio, avaria de carga, declaração de importação, nacionalização, seguro de carga, despacho aduaneiro e liberação final da carga
Ação de cobrança e defesa relacionadas à sobreestadia de contêineres
Ingresso de ações de cobrança de despesas de demurrage e confecção de defesas
Ação de obrigação de fazer para liberação de mercadoria quando retidas por transportadoras, agentes de carga e armazéns
Ações judiciais contra empresas particulares que promovem a retenção da carga, em geral por exigências abusivas
Mandado de Segurança para liberação de mercadoria quando retidas pela Receita Federal, MAPA, Anvisa etc.
Ações judiciais contra autoridades em razão de bloqueio pela fiscalização ou demora na liberação
Ação anulatória e mandado de segurança por problemas de Classificação Fiscal (NCM)
Ações judiciais para discutir multa e recolhimento de impostos em razão de problemas com classificação fiscal de mercadorias
Ação de indenização por danos à carga, especialmente ocorridos durante o transporte ou por vícios na origem
Análise de contratos de transporte, contrato de importação por conta e ordem, termos de compromisso e contratos de prestação de serviço de despacho aduaneiro
Análise e confecção de contratos afeitos à aquisição de mercadorias no exterior ou venda de mercadorias que serão transportadas pelo modal marítimo

A mediação é uma solução criativa com foco na atuação preventiva. Sua proposta é a redução de danos relativos a um processo jurídico formal e, mais do que isso, a celeridade da composição entre as partes. Alternativa extrajudicial tende a melhorar a relação custo/benefício entre uma demanda judicial e a possibilidade de mediação negocial. Trabalhamos com essa possibilidade, mas também com a mediação judicial para casos que envolvem relações mais complexas e falta de entendimento mínimo entre as partes. A área especializada em mediação no escritório Morais Andrade atua em processos de negociação relacionados tanto a litígios comerciais quanto a casos privados. Nossos advogados atuam em procedimentos instaurados perante o Ministério Público e as agências reguladoras ou autarquias, geralmente, envolvendo temas relacionados a questões concorrenciais, de consumo ou direitos coletivos.

Atividades em destaque

Mediação judicial e extrajudicial
Atuação em processos de negociação envolvendo litígios comerciais e de consumo
Atuação junto ao Ministério Público e agências reguladoras
Para questões concorrenciais, de consumo ou direito coletivos, atuação junto a autarquias e Procons

Na área de Direito do Seguro, o escritório oferece atendimento em todos os segmentos do mercado securitário, oferecendo atuação contenciosa e consultiva. O Morais Andrade possui foco na prestação de serviços a operadoras de saúde, seguradoras, resseguradoras, corretoras de seguro e reguladoras de sinistro, entre outros empreendimentos. A assessoria jurídica do Morais Andrade conta com advogados que apresentam expertise técnica e processual para atuação nas demandas judiciais e nos processos administrativos e regulatórios. O escritório atua, de forma diferenciada e personalizada, na construção de novos produtos e no aperfeiçoamento dos já comercializados. Garantimos às empresas um planejamento estratégico eficiente para solução e prevenção de conflitos.

Atividades em destaque

Criação, desenvolvimento e revisão de teses para as seguradoras e operadoras do segmento
Assessoria para construção e oferta de novos produtos securitários
Atuação em demandas judiciais e administrativas junto a órgãos como SUSEP, CNSP, ANS, dentre outros
Consultorias cíveis, consumeristas e regulatórias
Planejamento estratégico para prevenção e solução de conflitos
Consultoria e assessoria para a área jurídica da empresa e seus profissionais

Com atuação contenciosa e consultiva, a área de Direito do Trabalho do Morais Andrade está voltada à defesa empresarial. A prevenção a procedimentos judiciais é um dos nossos objetivos. Para tanto, atuamos no assessoramento para contratações, com atenção especial às novas modalidades previstas em lei desde a reforma trabalhista de 2017, com destaque para o trabalho intermitente e o teletrabalho (home office). As novas modalidades de contratação podem apresentar riscos jurídicos por conta de alguns pontos sensíveis na nova legislação e, portanto, precisam de atenção profissional e minuciosa. Também nos dedicamos às relações de trabalho em curso, realizando auditorias para avaliação do cumprimento das obrigações legais e convencionais, identificando ou evitando eventuais contingências. Auxiliamos nossos clientes ao oferecer consultoria e assessoria para a área de Recursos Humanos. No contencioso, o trabalho consiste no acompanhamento dos processos, elaboração de petições, defesas e recursos, realização de audiências e sustentação oral nos tribunais, elaboração de cálculos de contingência, entre outros serviços. Para a fase de execução, contamos com profissionais especializados nessa etapa processual, tão delicada e peculiar.

Atividades em destaque

Consultoria e assessoria para Recursos Humanos e outros setores da empresa, envolvidos nas complexas relações trabalhistas
Realização de auditorias para identificar riscos relacionados, inclusive, aos novos regimes de contratação
Análise de riscos trabalhistas e redução de passivo
Defesa de reclamações trabalhistas
Defesa de dissídios coletivos
Defesa de autuações administrativas e procedimentos preparatórios
Participação efetiva em negociações sindicais
Participação em negociações e elaboração de acordos coletivos
Desenvolvimento de projetos de acordos judiciais e extrajudiciais, inclusive, com atuação em câmaras de mediação

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