Há 33 anos entrou em vigor a Constituição Federal brasileira, a chamada “Constituição Cidadã”, que reestabeleceu a democracia e avançou com a proposta do Estado Social de Direito no país. Veja aqui algumas curiosidades sobre ela:

(i) é a 3ª Constituição mais longeva da história do país e a mais longeva desde 1934;
(ii) consagrou o princípio da dignidade da pessoa humana como centro gravitacional do ordenamento jurídico;
(iii) estabeleceu direitos e garantias fundamentais individuais e sociais, inclusive a liberdade de expressão, o direito de greve e os direitos trabalhistas;
(iv) demonstra grande preocupação com o direito do consumidor, direito ambiental, direitos dos povos indígenas e questões culturais e sociais, como redução da pobreza e das desigualdades regionais sociais e econômicas;
(v) concedeu grande poder ao povo, tanto por meio do voto secreto a todos os brasileiros maiores de 16 anos, quanto pela possibilidade de propor projetos de lei de iniciativa popular, decidir sobre questões relevantes em plebiscitos e afins e, ainda, fiscalizar a atuação dos demais poderes e órgãos da administração pública;
(vi) em seus 33 anos de vida, passou por 111 emendas constitucionais, sendo a última delas em 28.09.2021.

Você já conhecia todas?