O Procon do Rio de Janeiro sediou nos dias 29 e 30 de julho a 34ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC. Este encontro reuniu os Procons, Defensorias, Ministério Público, entidades civis e outros órgãos que integram o SNDC.
Para quem trabalha com relações de consumo, é um termômetro importante que aponta os temas prioritários para os órgãos de defesa do consumidor e que merecem maior atenção por parte do setor empresarial.

De forma resumida, nossa área Consumerista destacou os principais temas abordados:

📌 Responsabilidade das Plataformas: As plataformas digitais estão sob crescente escrutínio, e a responsabilidade delas perante os órgãos de defesa do consumidor está sendo revisitada.
📌 Proteção dos Consumidores de Planos de Saúde. Preocupação com oferta, cancelamentos e cobertura dos planos de saúde continua sendo uma prioridade.
📌 Proteção do Consumidor nos Jogos e Apostas e Regulamentação das BETS: Com o crescimento dos jogos e apostas online, a regulamentação do setor e a responsabilidade das plataformas, se torna importante para atuação dos órgãos de defesa dos consumidores.
📌 Nova Regulamentação do SAC: As mudanças na regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor exigem adaptação por parte das empresas para garantir conformidade.
📌 Nova Regulamentação das Sanções Administrativas: Novas diretrizes para sanções administrativas estão sendo implementadas, impactando diretamente a gestão de riscos das empresas.
📌 Novo RENEGOCIA.
📌 Proteção do Consumidor Superendividado.
📌 Litigância Predatória: A litigância predatória está sendo analisada pelo SNDC como resultante de lesões em série e não, necessariamente, como abuso de direito ou fraude

Cada um destes pontos tem desdobramentos específicos que precisam ser tratados.
Assista aos encontros na íntegra pelos links e converse com a nossa equipe especialista!

1º Dia: www.youtube.com/watch?v=5Q39svS5iYw&t=15376s
2º Dia: www.youtube.com/watch?v=qx71qWbyNJY