A Constituição Federal brasileira entrou em vigor há 34 anos.

O documento reestabeleceu a democracia e avançou com a proposta do Estado Social de Direito no país.

Confira agora 6 curiosidades sobre a nossa “Constituição Cidadã”:

1. Essa é a 3ª Constituição mais longeva da história do país e a mais longeva desde 1934;

2. Consagrou o princípio da dignidade da pessoa humana como centro gravitacional do ordenamento jurídico;

3. Estabeleceu direitos e garantias fundamentais individuais e sociais, inclusive a liberdade de expressão, o direito de greve e os direitos trabalhistas;

4. Demonstra grande preocupação com o direito do consumidor, direito ambiental, direitos dos povos indígenas e questões culturais e sociais, como redução da pobreza e das desigualdades regionais sociais e econômicas;

5. Concedeu grande poder ao povo, tanto por meio do voto secreto a todos os brasileiros maiores de 16 anos, quanto pela possibilidade de propor projetos de lei de iniciativa popular, decidir sobre questões relevantes em plebiscitos e afins e, ainda, fiscalizar a atuação dos demais poderes e órgãos da administração pública;

6. Em seus 34 anos de vida, passou por 125 emendas constitucionais, sendo a última delas datada de 14 de Julho de 2022.

Temos muito para comemorar! 📖🇧🇷