Nesta terça-feira (01/06), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Segundo a lei, startups são organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Além disso, entre outras novidades, a nova legislação prevê regras para o investimento nas empresas inovadoras e até mesmo o sandbox regulatório – ou ambiente regulatório experimental.

Quer saber mais sobre o Marco Legal das Startups? Fale com nossos especialistas da área de Digital do Morais Andrade Advogados.