TRABALHISTA: Migalhas – Contribuição Sindical criada em Acordo Coletivo fere Livre Afiliação

 

Com a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical, antes tratada como tributo, deixou de ser obrigatória.
Essa alteração criou um cenário bastante desfavorável aos sindicatos.

Ao tentar criar outras contribuições compulsórias por meio de Convenções Coletivas, os sindicatos acabam por afastar ainda mais seus representados. Essas manifestações são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado ao trabalhador e/ou empregador.

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