A ANPD acaba de confirmar um passo decisivo para a economia digital brasileira: o reconhecimento recíproco de adequação entre o Brasil e a União
Aprovada em setembro de 2025, a Lei 15.211/2025, chamada de ECA Digital, inaugura um marco regulatório no Brasil para a proteção digital de crianças
A ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados divulgou o resultado preliminar dos selecionados para o projeto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial
No último período, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD lançou sua Política Interna de Proteção de Dados Pessoais, estabelecendo diretrizes que
Nosso sócio e atual membro titular do CNPD – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Vitor Morais de Andrade, estará
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou no último dia 17/07/2024 a Norma sobre a Atuação do Encarregado de Dados Pessoais.
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu uma Medida Preventiva suspendendo imediatamente a nova política de privacidade da Meta no Brasil,
É com muito orgulho que compartilhamos que Vitor Morais de Andrade, nosso sócio especialista em Direito Digital e do Consumidor, foi nomeado como membro
Nos últimos dias, foi lançado o Guia Orientativo de Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais legítimo interesse pela Autoridade Nacional de Proteção de
A ANPD já havia aberto uma consulta pública referente à Norma de Transferência Internacional de Dados Pessoais (www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/aberta-consulta-publica-sobre-norma-de-transferencias-internacionais-de-dados-pessoais) e agora foi a vez do