A licença-paternidade terá novas regras nos próximos anos.
A Lei nº 15.371/2026 estabelece um cronograma de ampliação do período de afastamento e traz mudanças que devem entrar no radar de empresas e profissionais de Recursos Humanos. A partir de 2027, a licença passa a ser de 10 dias, chegando a 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, conforme as condições previstas na legislação.
A nova norma também cria o salário-paternidade, amplia a proteção do trabalhador em determinadas situações e estabelece regras específicas para casos como adoção exclusiva pelo pai e falecimento de um dos genitores.
Para as empresas, as mudanças exigem atenção à atualização de políticas internas, procedimentos de RH e cálculos relacionados ao afastamento e as organizações participantes do Programa Empresa Cidadã também deverão observar as novas regras em cada etapa do cronograma.
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