
A publicação da Lei nº 15.377/2026 trouxe novas obrigações para empregadores relacionadas à divulgação de campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no ambiente de trabalho. E nossa equipe especializada em Direito Trabalhista está acompanhando de perto essas novas alterações.
Além do dever de informar, a norma reforça o direito do trabalhador à dispensa remunerada para realização de exames preventivos.
A adequação exige atenção conjunta das áreas de RH, Jurídico e Saúde Ocupacional, especialmente na organização de campanhas internas e no alinhamento às diretrizes do Ministério da Saúde.
Sua empresa já revisou seus processos internos diante dessa nova exigência?
Converse com o nosso time e saiba como adequar a sua empresa!
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