Às vésperas do ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro planeja mudanças para o Marco Civil da Internet. A ideia é proibir que publicações nas redes sociais sejam removidas pelas ‘big techs’ sem uma autorização judicial.
Marcelo Chiavassa, Professor de Direito Digital do Mackenzie e sócio do Morais Andrade é um dos especialistas que comentam sobre essa proposta de revisão do decreto. Será que realmente teremos uma atualização em breve?
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