Tag: proteção de dados

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DIGITAL E CONSUMIDOR: Novas regras para Anúncios Digitais – Sócios Vitor Morais de Andrade e Lygia Maria Moreno Molina analisam os impactos da nova Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI

24/09/2026
      Novas regras para veiculação de anúncios e impulsionamento pago no ambiente digital. Foi publicada a Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI Nº 3, de 22 de setembro de…
Artigos exclusivosPublicações do Escritório#direito digital#direito do consumidor#gestão jurídica
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DIGITAL: STF avança no julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais – Entenda os impactos para a sua empresa com o nosso advogado especialista Vitor Morais de Andrade

11/06/2026
  O Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento dos embargos de declaração relacionados aos Temas 533 e 987 da Repercussão Geral, que discutem a responsabilidade civil de…
Artigos exclusivosPublicações do Escritório#direito digital#Marco Civil da Internet#proteção de dados
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Dia Internacional da Proteção de Dados: O Brasil e sua jornada rumo à maturidade em Proteção de Dados – Lygia M. M. Molina Henrique, sócia especialista Direito Digital, faz uma retrospectiva desses anos de LGPD

28/01/2026
  Hoje, 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data que reforça a importância da Proteção de Dados Pessoais e da construção de…
Artigos exclusivosPublicações do Escritório#data especial#datas comemorativas#direito digital
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