Para combater a judicialização, aconselha-se o fortalecimento dos canais internos de atendimento (presenciais ou, preferencialmente, digitais), além da Ouvidoria. Não resolvido o problema nessas etapas, é importante que a empresa participe de canais de extrajudiciais, como o consumidor.gov.br.

As empresas também devem incluir na sua agenda a articulação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para ajudar na construção de regras mais claras para o uso da justiça gratuita e combate a litigância contumaz e de má-fé. Além disso, trabalhar pela inclusão da mediação como uma etapa prévia obrigatória para casos sem urgência. Essas são medidas que podem trazer incentivos para reduzir a Judicialização.

Também é importante que as empresas invistam em movimentos setoriais e think tanks para desenvolver soluções que desobstruam os Tribunais, e que ajudem a disciplinar o uso da Justiça de forma a reduzir gastos públicos e privados com a gestão de processos.

Leia o artigo de Vitor Morais de Andrade, sócio-fundador do Morais Andrade Advogados, ao portal Jota.