Tag: direito do consumidor

Os advogados especialistas do Morais Andrade criam constantemente conteúdos exclusivos com orientações, análises e reflexões sobre os assuntos mais relevantes do momento e você pode conferir a seguir na íntegra!

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CONSUMIDOR: Novo Decreto do SAC amplia escopo e redefine regras para o atendimento ao consumidor – Decreto nº 13.135/2026 entra em vigor em 20 dias, sem regra de transição, e traz novas exigências para empresas e plataformas digitais. Confira!

13/10/2026
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 13.135/2026, o novo Decreto do SAC, que revoga o Decreto nº 11.034/2022 e estabelece novas regras para o…
Informativos#atendimento#direito do consumidor#novo decreto sac
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DIGITAL E CONSUMIDOR: Novas regras para Anúncios Digitais – Sócios Vitor Morais de Andrade e Lygia Maria Moreno Molina analisam os impactos da nova Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI

24/09/2026
      Novas regras para veiculação de anúncios e impulsionamento pago no ambiente digital. Foi publicada a Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI Nº 3, de 22 de setembro de…
Artigos exclusivosPublicações do Escritório#direito digital#direito do consumidor#gestão jurídica
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CONSUMIDOR: Novas regras para a comercialização de ingressos já estão em vigor. Decreto nº 13.108/2026 amplia as obrigações de produtores, comercializadores e plataformas de revenda de ingressos. Entenda!

14/09/2026
  O Decreto nº 13.108/2026, publicado em 1º de setembro, estabelece novas medidas de proteção ao consumidor na comercialização de ingressos para eventos e traz impactos importantes para…
InformativosPublicações do Escritório#cdc#código de defesa do consumidor#direito do consumidor
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