Marcelo Chiavassa, professor e sócio de Direito Digital do Morais Andrade e a pesquisadora de Direito e Tecnologia, Paula Rodovalho, apresentam uma discussão muito importante em artigo no Empório do Direito, publicado hoje, 20/09.

A edição da Medida Provisória nº 1.068 feita pelo presidente Jair Bolsonaro no emblemático 7 de setembro, que alterou o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014), dificulta as redes sociais a realizem moderação de conteúdo relacionados, principalmente, à fake news, complicando também a suspensão e exclusão de contas de usuários.

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