No último dia 4, o Governo da Espanha concluiu a consulta pública da chamada Carta dos Direitos Digitais, a primeira versão do documento que prevê os direitos dos usuários no ambiente digital.
Um dos objetivos da Carta é o de assegurar os mesmos direitos existentes no mundo físico para o mundo digital, além de estabelecer direitos novos devido às especificidades do ambiente, como, por exemplo, direitos relacionados aos impactos e riscos da inteligência artificial.
Um detalhe que chama a atenção no documento é o chamado direito ao pseudoanonimato. Já ouviu falar?
Clique aqui e leia o artigo com a coautoria de Marcelo Chiavassa, especialista em Direito Digital, professor do Mackenzie e um dos sócios da área de Direito Digital da Morais Andrade, ao portal Empório do Direito.