A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu uma Medida Preventiva suspendendo imediatamente a nova política de privacidade da Meta no Brasil, baseada na análise preliminar nos termos do Voto nº 11/2024/DIR-MW/CD.

A política permitia o uso de dados pessoais publicados em plataformas como Instagram e Facebook para treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A suspensão se deu devido a indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

A ANPD pretende evitar danos mais graves aos usuários, especialmente considerando o alto volume de usuários ativos no Brasil.

Nossa área de Direito Digital continuará acompanhando as movimentações sobre o tema e, qualquer dúvida, é só conversar com a Lygia Molina, nossa sócia especialista.
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