Na última semana, acompanhamos o 1º Encontro ANPD de Encarregados, onde foram discutidos temas que envolvem os desafios contínuos de proteção de dados e a regulamentação da IA.
Eventos como este são essenciais para discutirmos as melhores práticas e soluções para garantir a conformidade e a segurança dos dados pessoais, por isso, nossa área de Direito Digital preparou um resumo dos principais insights do encontro!
🎯 Lançamento do Regulamento do Encarregado: Regulamentação, Desafios e Oportunidades
Na primeira mesa, foi discutida a importância do encarregado para garantir os direitos dos titulares e servir como um ponto de comunicação dentro das instituições. Ressaltou-se a necessidade de autonomia técnica para que o encarregado possa agir sem interferências, garantindo a conformidade com a LGPD e a fiscalização foi outro ponto importante, destacando que a ausência de um encarregado frequentemente indica outras violações à LGPD.
🎯 Papel e Responsabilidades do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
A segunda mesa abordou os desafios enfrentados pela ANPD, que serve de exemplo para outras organizações ao seguir rigorosamente suas próprias diretrizes normativas. Foram destacados os desafios na implementação da LGPD no Ministério da Fazenda e a importância da comunicação interna e campanhas de conscientização. Discutiu-se também a cultura de Proteção de Dados no Sebrae e os desafios no setor financeiro.
🎯 Incidentes de Segurança com Dados Pessoais
Na terceira mesa, os desafios nos incidentes de segurança, incluindo o impacto midiático e a necessidade de mapear processos para planejar respostas eficazes fizeram parte do debate. Erros humanos foram identificados como uma causa comum de incidentes, ressaltando a importância da preparação e da análise das lições aprendidas e foi destacada a preocupação com a segurança na Anatel, instituição que lida com uma atual infraestrutura crítica.
🎯 Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais
A quarta mesa abordou o Projeto de Lei 2338/2 sobre Inteligência Artificial, destacando a importância de avançar na regulação da IA durante a presidência do G20. Discutiu-se que a LGPD já possui dispositivos que abordam questões de IA, como a não discriminação e a revisão de decisões automatizadas. Vieses discriminatórios na IA foram um ponto essencial, ressaltando a importância da qualidade dos dados para evitar problemas. Do ponto de vista do setor empresarial, a governança setorial com um coordenador central é vista como positiva, pois reduz custos e simplifica a gestão.
Sabemos que esses temas estão em constante evolução e são muito necessários para a segurança e conformidade das empresas.
Aproveite para assistir ao evento online e conversar com a nossa área de Direito Digital para regularizar a proteção de dados em seu negócio!
🔗www.youtube.com/watch?v=EJg_Dp28gik
direitodigital@moraisandrade.com
