Na última semana, o MEC publicou a Portaria nº 371/2025, prorrogando os prazos da Portaria nº 528/2024, que trata da criação de novos referenciais de qualidade para cursos de graduação EaD.

A prorrogação adia marcos importantes para o setor e impacta diretamente o planejamento regulatório das Instituições de Ensino Superior. Apesar do novo prazo trazer um alívio temporário, o movimento regulatório segue em curso e merece atenção das instituições que pretendem expandir, manter ou revisar sua atuação no modelo EaD.

No nosso time especialista continua acompanhando de perto o cenário regulatório educacional para apoiar instituições em suas estratégias de compliance e expansão.

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