A publicação dos primeiros resultados do Enamed 2025 acendeu um alerta relevante sobre a qualidade da formação médica no país.
Dos 351 cursos avaliados, aproximadamente 30% receberam conceito insatisfatório, segundo os critérios do Ministério da Educação.

Esse cenário fortaleceu, no âmbito do Congresso Nacional, a discussão em torno do Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes, que propõe a criação do Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina).

Enquanto o Enamed é um instrumento de avaliação do MEC aplicado durante a graduação, voltado à aferição da qualidade dos cursos, sem impacto direto na obtenção do registro profissional, o Profimed apresenta uma lógica diferente, condicionando a aprovação no exame à habilitação para o exercício da Medicina, tornando-se requisito obrigatório para a inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) após a conclusão do curso.

O projeto prevê a aplicação de uma avaliação aos alunos recém-formados em Medicina, semelhante ao exame de proficiência já realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo do exame é avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, de modo a garantir a segurança dos pacientes e a atuação de profissionais devidamente habilitados para a prática médica.

O texto em discussão no Senado prevê a obrigatoriedade do Profimed apenas para novos egressos, permanecendo resguardados os direitos dos médicos que já possuam registro ativo nos Conselhos Regionais antes da vigência da lei, bem como dos estudantes que tenham ingressado no curso anteriormente à sua eventual aprovação.

Segundo o senador, a criação do Profimed busca assegurar a proteção dos pacientes e garantir que apenas profissionais qualificados possam exercer a Medicina.

Diante dos recorrentes relatos de erros médico, envolvendo prescrições, diagnósticos e condutas inadequadas, capazes de gerar danos irreversíveis ou até mesmo fatais, a avaliação dos profissionais recém-formados torna-se ainda mais necessária.

Atualmente, o projeto de lei encontra-se em estágio avançado de tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), já tendo passado por ajustes em seu texto original e aguardando votação em turno suplementar. Caso aprovado, seguirá para apreciação pela Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova rodada de debates e votações em suas respectivas comissões temáticas.

No entanto, o tema ainda divide opiniões entre parlamentares, entidades médicas e instituições de ensino superior. Para os defensores, o Profimed surge como resposta natural a dados oficiais que evidenciam fragilidades na formação médica. Já os críticos sustentam que a exigência de um exame de proficiência cria um obstáculo adicional ao exercício profissional e defendem que o enfrentamento do problema deveria ocorrer por meio do reforço na regulação, supervisão e fiscalização dos cursos de Medicina.

Neste cenário de profundas mudanças normativas, a assessoria jurídica especializada torna-se indispensável para que as Instituições de Ensino Superior possam antecipar impactos regulatórios, ajustar seus projetos pedagógicos e garantir conformidade com as novas exigências do MEC e do Conselho Federal de Medicina.

Quer saber mais sobre esse projeto de lei que pode mudar o futuro dos profissionais da Medicina?
Converse com nossos especialistas em Direito Educacional: contato@moraisandrade.com

Larissa Aparecida Linares

Lídia Cecília Xavier de Oliveira