Os processos que discutem a chamada “pejotização” voltam a tramitar!
O STF decidiu retirar a suspensão dos processos que discutem a validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), permitindo que as ações voltem a ter andamento na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
O que muda na prática?
Processos que estão na primeira instância ou no TRT: poderão voltar a tramitar normalmente, com produção de provas, realização de audiências e julgamento.
Processos que já estão no TST ou que chegarem às instâncias superiores por meio de recurso: continuarão suspensos até que o STF julgue definitivamente o Tema 1.389 e estabeleça a tese que deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes.
Ou seja, o STF fez uma diferenciação conforme a fase processual: liberou o andamento dos processos nas instâncias ordinárias, mas manteve a suspensão daqueles que dependem da definição da tese pelo Supremo.
Mas atenção: isso não significa que o STF já decidiu se a pejotização é válida ou não. O mérito da questão ainda será julgado.
A medida busca evitar que milhares de processos permaneçam parados por tempo indeterminado, ao mesmo tempo em que preserva a uniformização do entendimento que será fixado pelo STF.
Leia mais sobre a notícia no site do STF e converse com o nosso time especialista:
noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-retira-suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-na-primeira-instancia-e-nos-trts
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