“A eficiência (e dependência) das multas aplicadas pelos Procons” é tema da coluna O Consumerista, da Consumidor Moderno e tem entrevista com o nosso sócio Vitor Morais de Andrade, autor de um estudo inédito que mostra a relação entre a multa aplicada e o valor que efetivamente vai parar nos cofres públicos.
“Procurei entender o valor das multas e a premissa de que os Procons seriam órgãos de arrecadação. Será que os Procons usam as multas para sobreviver? Será que eles possuem um orçamento próprio?”, questiona o advogado.
Além de responder a essas perguntas, o artigo traz dados e gráficos baseados em 14 perguntas que foram enviadas aos Procons Estaduais, além do Procon Distrito Federal, e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) durante o período de 2018 e 2020.
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