A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon encomendou um estudo sobre Sistema Regulatório Brasileiro, com o objetivo de realizar um diagnóstico do funcionamento das agências regulatórias brasileiras com ênfase na sua interação com o consumidor. O estudo foi feito com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pela consultoria Ernst & Young Global Limited – EY.

Além da avaliação do modelo de funcionamento das agências reguladoras, o objetivo do estudo foi propor sugestões para aprimorar a coordenação entre atividade regulatória e a formulação de políticas públicas de defesa do consumidor.

E os nossos especialistas em Direito do Consumidor destacaram os principais pontos deste estudo, que agora estamos apresentando para você, com resumo e editoração do Morais Andrade Advogados. Acesse e aproveite!