CONSUMIDOR: Relatório de Avaliação CGU – Processso Sancionatório ANATEL 2020

Como entender de forma breve a análise do processo de aplicação de sanções da ANATEL realizada pela CGU?

Em 2020, a Controladoria-Geral da União realizou uma profunda e importante avaliação para tentar entender e responder se o modelo regulatório adotado é efetivo em razão das finalidades esperadas do processo de monitoramento e fiscalização.

A estratégia escolhida foi denominada Comando e Controle (adotada pela Agência) em contraposição aos aspectos baseados na moderna Teoria da Regulação Responsiva, que está ganhando espaço entre as agências reguladoras brasileiras.

 

Aqui no Morais Andrade, preparamos um material bem prático para que você compreender o relatório de forma muito mais simples e rápida! Clique no botão abaixo e faça o download gratuito do documento: