Em 03 de maio, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, publicou o Estudo Técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”, que está está em formato de “texto para discussão”.
A ideia do Órgão é promover o debate público, coletar contribuições da sociedade para auxiliar e orientar tanto instituições de ensino e pesquisa que realizam tratamento de dados pessoais quanto entidades e órgãos públicos responsáveis por analisar pedidos de acesso e disponibilizar dados pessoais para fins de pesquisa científica.
A população tem até o dia 03/06/2022 para enviar as suas sugestões e você pode conferir, na íntegra, um material que preparamos com mais informações sobre o tema com a análise dos nossos especialistas em Direito Digital.
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Morais Andrade Advogados – Infográfico Estudo Técnico ANPD
