Continuando a nossa série de webinars, junto com a edtech de educação jurídica, Lawcademy, estamos trazendo algumas reflexões importantes sobre o nossa Oficina de Contratos LGPD, que abriu o mês de agosto.

Ministrada pelo advogado, Especialista em Direito Digital e Professor de Direito Civil e de Inovação, Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima e pela sócia de Direito Digital no escritório Morais Andrade Advogados e mestre em Proteção de Dados, Lygia Maria M. Molina Henrique, a nossa oficina começou refletindo sobre os importantes aspectos a serem mapeados e levados em conta na confecção e elaboração de contratos e instrumentos jurídicos que envolvam relações pautadas no tratamento de dados pessoais, como: (i) as bases legais da LGPD ; (ii) agentes de tratamento; (iii) categoria de dados; e, (iv) natureza dos dados, em que se debateu a divisão dos dados em First-party data (dados próprios, coletados pelas empresas diretamente), Second-party data (dados secundários, que são compartilhados de parceiros) e Third-party data (dados de terceiros, que abrange dados comercializados).

Para complementar o entendimento da estrutura da LGPD em contratos e análise de riscos, foi citado o importante Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), o qual deverá conter a “descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que possam gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD e às liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados”, concluindo com as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação destes risco. Importante, lembrar que muito riscos podem ser mitigados pelos instrumentos jurídicos e nas cláusulas contratuais”.

Nosso próximo conteúdo vai abordar necessidades, impacto e organização. Continue acompanhando e converse com os nossos especialistas para conhecer mais: contato@moraisandrade.com