Você sabia que nesta data, há exatos 130 anos, era promulgada a Constituição de 1891, a primeira que instituiu o regime republicano presidencialista?

No entanto, ela também foi inovadora em outros aspectos legais:

1. Ela deu independência aos Três Poderes (Legislativo, Judiciário e o Executivo);

2. Separou Igreja e Estado, e concedeu liberdade de culto para todas as religiões;

3. Criou o Poder Legislativo Provincial, permitindo assim a criação de leis locais;

4. Instituiu o Habeas Corpus;

5. Instituiu o Sufrágio;

6. Instituiu a forma federativa do Estado e o modelo republicano tendo como chefe do Governo o Presidente da República. Isso e muito mais!

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