No fim do ano passado, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a resolução 740/2020, que cria o chamado regulamento de segurança cibernética aplicada ao setor de telecomunicações.

Em linhas gerais, o objetivo é estabelecer condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações, incluindo a segurança cibernética e a proteção das infraestruturas críticas de telecomunicações.

Entre outros pontos, a regulação exige que as prestadoras elaborem, mantenham e implementem uma Política de Segurança Cibernética detalhada, inclusive levando em conta normas, padrões e boas práticas nacionais e internacionais. Nela, ainda deverão estar reportadas os procedimentos e controles para identificação de vulnerabilidades às infraestruturas críticas, apresentadas de forma hierarquizada e à continuidade dos serviços, bem como um mapeamento de riscos e plano de resposta de incidentes, dentre outros importantes requisitos.

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