Chegamos a última reflexão que destacamos em nosso webinar sobre o ‘Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o que esperar dos órgãos em 2023’, realizado pela edtech de educação jurídica, Lawcademy, com o apoio do escritório.
Para finalizar, foi colocada no encontro a questão ‘Como se organiza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?’
Pontuou-se que, mesmo com mais de 30 anos de CDC – Código de Defesa do Consumidor, persiste a importância de continuarmos discutindo o tema.
Entendeu-se também que, atualmente, temos a tratativa por 3 níveis possíveis:
1. Sistema Nacional das Relações de Consumo
2. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
3. Sistema Nacional de Aplicação de Sanções Administrativas
Assim, foi destacada a necessidade da formulação de uma política que contemple a participação de todas as entidades, inclusive fornecedores, só que, a esse respeito, o CDC ainda é considerado frágil em sua organização.
E se relacionássemos esses sistemas focando na participação de cada órgão, conforme a necessidade de cada tema?
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