Para que proteger o consumidor dentro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

Essa é mais uma das provocações feitas no encontro sobre ‘Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o que esperar dos órgãos em 2023’, promovido por nosso escritório em parceria com a edtech de educação jurídica, Lawcademy.

Foi abordada a necessidade de ter clareza sobre os direitos do consumidor para protegê-lo dentro de seus direitos e conferir-lhe pleno acesso a bens e serviço e harmonia das relações de consumo.

Destacou-se, também, a importância de proteger a concorrência igualitária entre os fornecedores de produtos e serviços, a fim de evitar que um fornecedor entregue “mais” ou “menos” direito ao consumidor, ou seja, garantir que todos consigam concorrer de forma legítima no mercado e oferecer os mesmos direitos ao consumidor.

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