Nosso primeiro encontro da série de webinars, junto com a edtech de educação jurídica, Lawcademy, abriu nossos debates deste ano.

O encontro sobre ‘Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o que esperar dos órgãos em 2023’, com os especialistas Marcelo Gomes Sodré, Professor, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, Vitor Morais de Andrade, sócio do escritório Morais Andrade Advogados, Doutor em Direito e também professor da PUC-SP recebeu um público com muita bagagem e participativo.

Iniciou-se o papo questionando QUEM são os atores do SNDC, que é composto pela SENACON, Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Conhecer os órgãos que fazem parte desse sistema é extremamente importante para que a gente consiga entender quais são as soluções possíveis dentro dessas organizações.

Também se discutiu a possibilidade de se considerar um Sistema Nacional de Relação de Consumo onde todos os atores da relação de consumo possam participar do desenvolvimento de políticas públicas. Nesse sentido, faria parte deste sistema as Agências Reguladoras, Associações empresariais, ou seja, grupos que não têm como finalidade precípua a defesa do consumidor, mas são impactados pelas políticas do SNDC.

Por fim, se discutiu um microssistema relacionado à necessidade de uniformização do processo administrativo sancionador.

Seguiremos retornando com as reflexões sobre os temas do evento. Continue acompanhando em nossos canais!
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