A recente decisão da Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, publicada em 13 de janeiro de 2022, indica que o Google Analytics não estaria em conformidade com a decisão concedida ao caso “Schrems II”, violando, consequentemente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), em relação à transferência internacional de dados.

De acordo com a decisão e com matéria que a analisa publicada pelo International Association of Privacy Professionals (IAPP), a empresa Google Analytics estaria coletando e transferindo dados pessoais para os EUA sem protegê-los da vigilância do governo norte americano. No mais, as configurações pautadas na privacidade dos dados, a exemplo dos endereços de IP truncados, criptografia e relatórios de transparência, não são suficientes para impedir a reidentificação.

Sobre o tema, Presidente de Assuntos Globais e Diretor Jurídico do Google, Kent Walker, em uma postagem no blog “Google in Europe”, em 19 de janeiro de 2022, declara que há necessidade de que os EUA e a UE efetivem um acordo sucessor do Privacy Shield (derrubado pela decisão do caso Schrems II) para o estabelecimento de uma nova estrutura de dados, em prol do mantimento dos serviços que são frequentemente utilizados por todas as pessoas.

Continuaremos monitorando as repercussões deste causo Austríaco, convém destacar que a matéria do IAPP sinaliza acerca de investigações no mesmo sentido pela Autoridade Holandesa.

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