Gostaríamos de informar que a Fundação Procon SP lançou, em 04/05/21, a plataforma intitulada Procon-SP Digital.

Isso vai permitir que todo o processo de reclamação de consumidores junto à Fundação Procon-SP seja feito de forma 100% online, inclusive para audiências, que serão por intermédio da aplicação Microsoft Teams.

Essa implantação será gradativa com alguns fornecedores que integrarão a primeira etapa deste processo, mas será permitido a adesão a todos os fornecedores bem como Procons Municipais que manifestem interesse.

No âmbito da atividade fiscalizatória, tanto a lavratura de autos de infração quanto o exercício do contraditório também seguirão de forma eletrônica.

Além desta plataforma conferir maior acesso aos consumidores para registro de reclamações, e que acreditamos que impactará no aumento de novos atendimentos/reclamações e por consequência nos índices dos fornecedores, destacamos, também, que os procedimentos fiscalizatórios terão sua tramitação acelerada, sobretudo com a possibilidade de sua lavratura de forma online em fiscalizações, o que impacta na contagem do prazo para defesa deste referido ato.

O Núcleo de Direito do Consumidor do Morais Andrade pode auxiliar em maiores informações.