Publicações - Morais Andrade

TRABALHISTA: Feriado agora é negociação coletiva – Entenda as mudanças de regras para o trabalho em feriados no setor do comércio

27/02/2026

A partir de 1º de março de 2026, o comércio só poderá funcionar em feriados mediante negociação coletiva com o sindicato da categoria. Com a entrada em…

Informativos #comércio #direito do trabalho #direito trabalhista

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INSTITUCIONAL: Reforma Tributária – Estar preparado agora significa evitar gargalos operacionais no futuro e garantir uma adaptação fluida nas empresas

25/02/2026

Continuando a nossa abordagem sobre alguns os principais desafios do jurídico atualmente, destacamos também a necessidade de preparação para Reforma Tributária. Essa mudança traz um período…

Informativos Publicações do Escritório #gestão jurídica #inovação #institucional

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IMOBILIÁRIO: Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – O “CPF do Imóvel” e por que ele vai mudar o jogo no Mercado Imobiliário

19/02/2026

A Reforma Tributária trouxe, além do IVA dual (IBS/CBS), uma infraestrutura de dados que tende a impactar todas as transações imobiliárias: o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) —…

Artigos exclusivos Publicações do Escritório #direito imobiliário #due diligence #imóveis

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EMPRESARIAL: Cobrança de Débito: Penhora de Milhas e Pontos – STJ inicia julgamento que pode redefinir o status patrimonial de ativos digitais

12/02/2026

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento sobre a possibilidade de penhora de milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade para quitação de dívidas, tema…

Informativos #direito digital #direito do consumidor #direito empresarial

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EDUCACIONAL: Profimed e a Formação Médica – Os Impactos do PL nº 2.294/2024 para as Instituições de Ensino Superior. Saiba mais em nosso artigo especialista!

10/02/2026

A publicação dos primeiros resultados do Enamed 2025 acendeu um alerta relevante sobre a qualidade da formação médica no país. Dos 351 cursos avaliados, aproximadamente 30% receberam…

Informativos Publicações do Escritório #direito educacional #educação #educação jurídica

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TRABALHISTA: Nova NR-1: Desafios para o jurídico, RH, e Governança – Confira alguns pontos trazidos pela nossa área trabalhista e que merecem atenção especial

05/02/2026

A nova NR-1 inaugura uma mudança relevante na forma como as empresas devem tratar a saúde e a segurança do trabalho e nossa área trabalhista destaca alguns…

Artigos exclusivos Publicações do Escritório #administrativo #direito do trabalho #direito trabalhista

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EDUCACIONAL: Impactos do ENAMED em Cursos de Medicina no País – Do corte de vagas à exclusão do FIES e Prouni, conheça os impactos reais e as soluções legais para proteger sua instituição com nossa área especialista

04/02/2026

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) consolida um novo paradigma na regulação do ensino superior no Brasil. Mais do que um exame, o Enamed…

Artigos exclusivos Publicações do Escritório #direito educacional #educação #Educação Superior

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Dia Internacional da Proteção de Dados: O Brasil e sua jornada rumo à maturidade em Proteção de Dados – Lygia M. M. Molina Henrique, sócia especialista Direito Digital, faz uma retrospectiva desses anos de LGPD

28/01/2026

Hoje, 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data que reforça a importância da Proteção de Dados Pessoais e da construção de…

Artigos exclusivos Publicações do Escritório #data especial #datas comemorativas #direito digital

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DIGITAL: Marco Histórico – Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em Proteção de Dados

27/01/2026

A ANPD acaba de confirmar um passo decisivo para a economia digital brasileira: o reconhecimento recíproco de adequação entre o Brasil e a União Europeia. A…

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