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Os advogados especialistas do Morais Andrade criam constantemente conteúdos exclusivos com orientações, análises e reflexões sobre os assuntos mais relevantes do momento e você pode conferir a seguir na íntegra!

TRABALHISTA: STF cassa decisão do TST – Valor da causa em ação trabalhista deve ser respeitado

02/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou decisão do TST que afastava o limite da condenação com base no valor da causa indicado na petição inicial.…

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TRABALHISTA: 5ª Turma do TST altera Entendimento sobre Recolhimento de Custas Processuais por Terceiro. Confira o destaque da nossa equipe especialista!

28/10/2024

Em uma decisão recente, a 5ª Turma do TST reforçou um entendimento importante sobre o recolhimento de custas processuais. No julgamento do caso Ag-RRAg-0010863-68.2020.5.15.0067, a Turma afastou…

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