Tag: código de defesa do consumidor

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CONSUMIDOR: Novas regras para a comercialização de ingressos já estão em vigor. Decreto nº 13.108/2026 amplia as obrigações de produtores, comercializadores e plataformas de revenda de ingressos. Entenda!

14/09/2026
  O Decreto nº 13.108/2026, publicado em 1º de setembro, estabelece novas medidas de proteção ao consumidor na comercialização de ingressos para eventos e traz impactos importantes para…
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CONSUMIDOR: Consumidor Moderno – Apagão em São Paulo – O consumidor tem direito à indenização? – Sócio especialista esclarece sobre os direitos aos consumidores que ficaram sem energia elétrica após vendavais em São Paulo

21/11/2023
  Mais de 2 milhões de clientes da cidade de São Paulo e sua região metropolitana ficaram sem energia elétrica após danos causados por um temporal, que atingiu o…
Informativos#código de defesa do consumidor#consumidor moderno#direito do consumidor
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