Tag: proteção do consumidor

Os advogados especialistas do Morais Andrade criam constantemente conteúdos exclusivos com orientações, análises e reflexões sobre os assuntos mais relevantes do momento e você pode conferir a seguir na íntegra!

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CONSUMIDOR: Novas regras para a comercialização de ingressos já estão em vigor. Decreto nº 13.108/2026 amplia as obrigações de produtores, comercializadores e plataformas de revenda de ingressos. Entenda!

14/09/2026
  O Decreto nº 13.108/2026, publicado em 1º de setembro, estabelece novas medidas de proteção ao consumidor na comercialização de ingressos para eventos e traz impactos importantes para…
InformativosPublicações do Escritório#cdc#código de defesa do consumidor#direito do consumidor
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CONSUMIDOR: Sócio participa de Audiência Pública do STJ sobre judicialização nas Relações de Consumo – Vitor Morais de Andrade participa de debate sobre tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo. Saiba mais!

28/05/2026
  O sócio fundador do Morais Andrade Advogados, Vitor Morais de Andrade, participou ontem da Audiência Pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Tema…
Informativos#consumidor#Defesa do consumidor#direito do consumidor
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