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Os advogados especialistas do Morais Andrade criam constantemente conteúdos exclusivos com orientações, análises e reflexões sobre os assuntos mais relevantes do momento e você pode conferir a seguir na íntegra!

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CONSUMIDOR: Novas regras para a comercialização de ingressos já estão em vigor. Decreto nº 13.108/2026 amplia as obrigações de produtores, comercializadores e plataformas de revenda de ingressos. Entenda!

14/09/2026
  O Decreto nº 13.108/2026, publicado em 1º de setembro, estabelece novas medidas de proteção ao consumidor na comercialização de ingressos para eventos e traz impactos importantes para…
InformativosPublicações do Escritório#cdc#código de defesa do consumidor#direito do consumidor
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TRABALHISTA: Empresas continuam responsáveis pelos riscos psicossociais no trabalho – Entenda por que a suspensão das sanções não elimina o dever de proteger a saúde mental dos trabalhadores

12/08/2026
  A saúde mental no trabalho continua sendo uma obrigação das empresas. Recentemente, uma decisão judicial suspendeu, de forma provisória, a aplicação de sanções administrativas previstas nas novas…
Informativos#direito do trabalho#direito trabalhista#direitos do trabalhador
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