Publicações do Escritório
Os advogados especialistas do Morais Andrade criam constantemente conteúdos exclusivos com orientações, análises e reflexões sobre os assuntos mais relevantes do momento e você pode conferir a seguir na íntegra!
CIVIL: STJ Consolida Entendimento – Validade da Súmula 410 e a Exigência de Intimação Pessoal para Cobrança de Astreintes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento fundamental para o Direito Processual Civil brasileiro: a Súmula 410 continua plenamente válida,
CONSUMIDOR: PROCON em Foco – Por que a Gestão de Reclamações é vital para a saúde da empresa? Leia na íntegra o artigo das nossas advogadas especialistas!
No ambiente de negócios atual, a relação com o consumidor não termina na venda. Ela continua no pós-atendimento, na experiência com o serviço ou
EDUCACIONAL: Novo Plano Nacional de Educação – O que a aprovação do PNE 2026–2035 significa para as instituições de ensino
O Congresso Nacional concluiu a aprovação do novo PNE, estabelecendo 19 objetivos e metas que orientarão a política educacional brasileira por uma década. Entenda
INSTITUCIONAL: Legal Operations e Eficiência Jurídica – Gestão Jurídica com Resultados Mensuráveis
Para encerrar nossa série sobre os principais desafios atuais do jurídico, estamos trazendo as iniciativas de Legal Operations, que consolidam uma nova forma de
INSTITUCIONAL: Mulheres e Negócios Jurídicos – No Mês das Mulheres, reunimos diferentes lideranças para refletir sobre a visão feminina na Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos. Confira!
Estamos encerrando o Mês das Mulheres com uma conversa direta com lideranças femininas do jurídico sobre a Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos. O
INSTITUCIONAL: Compliance, Ética & ESG – Práticas que constroem confiança e sustentam relações de longo prazo
Temos compartilhado por aqui alguns dos principais desafios atuais do jurídico. Quando falamos de Compliance, Ética & ESG, olhamos de perto para a estrutura,
DIGITAL: Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital – Contexto Internacional, ECA Digital e visão dos Órgãos de Defesa do Consumidor
Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital: Contexto Internacional, ECA Digital e visão dos Órgãos de Defesa do Consumidor Por Lygia M
EDUCACIONAL: Reforma Tributária e o Setor Educacional – Impactos Tributários e Oportunidades para Instituições Privadas
A recente reforma tributária começa a produzir impactos relevantes também no setor educacional. A Lei Complementar nº 214/2025, editada para regulamentar aspectos da Emenda
Mais Novidades Jurídicas
Confira mais novidades importantes do cenário jurídico que selecionamos para você!
CONSUMIDOR: Sócio participa de Audiência Pública do STJ sobre judicialização nas Relações de Consumo – Vitor Morais de Andrade participa de debate sobre tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo. Saiba mais!
O sócio fundador do Morais Andrade Advogados, Vitor Morais de Andrade, participou ontem da Audiência Pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no
CONSUMIDOR: Recall e Direito do Consumidor – Fundamentos Legais e Obrigações Regulatórias
Recall não é apenas uma medida operacional, é uma obrigação prevista na legislação brasileira de proteção ao consumidor. De acordo com o art.
DIGITAL: Decreto nº 12.976 – Entre Controvérsias Jurídicas e Desafios de Governança para Plataformas e Ferramentas de IA. Entenda melhor o cenário com a nossa especialista Lygia M M Molina
A publicação na data de hoje do Decreto nº 12.976, a regulamentar o Marco Civil da Internet, traz ao cenário do Direito Digital um
TRABALHISTA: Empregado pode ser dispensado do trabalho em dias de jogos da Copa? Veja o que a nossa área especializada esclarece sobre os impactos trabalhistas e os cuidados necessários para as empresas
A empresa é obrigada a dispensar empregados durante jogos da Copa? A legislação trabalhista não estabelece folga automática em dias de jogos da
EMPRESARIAL: Planejamento Patrimonial e Sucessório: Por que adiar pode custar caro?
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Por que adiar pode custar caro? Por Fernando Henrique Anadão Leandrin Sócio Fundador do Morais Andrade Leandrin Molina Advogados Construir
EDUCACIONAL: Faculdade, Centro Universitário ou Universidade – Qual tem maior relevância e é juridicamente segura?
Escolher um curso de ensino superior é um dos marcos mais importantes na vida de qualquer cidadão. Contudo, muitos estudantes carregam uma dúvida comum:
DIGITAL: Evento – Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial. Sócio Vitor Morais de Andrade apresenta hoje o tema no Grupo de Estudos GERESP PUC-SP
A relação entre Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial tem se consolidado como um dos temas mais relevantes do Direito atualmente. No encontro de
Dia Nacional da Educação: Principais notícias de 2026 que impactam as Instituições de Ensino no Brasil
Hoje, 28 de abril, celebramos o Dia Nacional da Educação, uma data que reforça a importância do aprendizado como pilar essencial para o desenvolvimento
CONSUMIDOR: Evento – Jogo Responsável e Bets no Brasil: Boas Práticas de Proteção aos Consumidores. Masterclass da ABRAREC em parceria com a SPA tem a presença de Vitor Morais de Andrade. Inscreva-se e Participe!
O avanço do mercado de Apostas no Brasil trouxe novos desafios para a Proteção dos Consumidores e para a construção de práticas responsáveis no
TRABALHISTA: Atestados Médicos virtuais falsos estão se tornando um novo risco – Como a sua empresa tem identificado essas fraudes?
O aumento da circulação de atestados médicos virtuais falsos já impacta empresas de diferentes setores e, o que antes era tratado como uma rotina
DIGITAL: 5º Fórum de Proteção de Dados do Interior Paulista – Sócios do escritório marcam presença em mais uma edição. Confira!
Hoje marcamos presença em mais uma edição de um evento que já se consolidou como um dos principais encontros sobre Proteção de Dados no interior
CIVIL: STJ Consolida Entendimento – Validade da Súmula 410 e a Exigência de Intimação Pessoal para Cobrança de Astreintes
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O Congresso Nacional concluiu a aprovação do novo PNE, estabelecendo 19 objetivos e metas que orientarão a política educacional brasileira por uma década. Entenda
TRABALHISTA: Novas obrigações das empresas sobre vacinação e exames preventivos dos trabalhadores – Confira agora mesmo sobre a alteração na CLT!
A publicação da Lei nº 15.377/2026 trouxe novas obrigações para empregadores relacionadas à divulgação de campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no ambiente
EDUCACIONAL: MEC abre caminho para uso responsável de IA na Educação – Leia mais sobre a iniciativa destacada por nossa advogada especialista!
O Ministério da Educação, em parceria com a Advocacia-Geral da União, deu um passo relevante na integração da inteligência artificial ao setor educacional ao